Cinco lições da crise
Luiz Henrique Lima
Crises econômicas são dolorosas,
produzem efeitos negativos para as famílias e empresas. Quando acompanhadas de
crises políticas, tornam-se ainda mais graves, pois a instabilidade retarda e
dificulta a adoção de medidas corretivas. No Brasil, além da crise econômica e
política vive-se uma profunda crise moral, com o envolvimento de altíssimas
autoridades em crimes de corrupção e obstrução da justiça, crimes de
responsabilidade, infrações éticas e atos de improbidade. Não há saída fácil ou
indolor e tampouco rápida.
Todo o sofrimento e toda a
angústia provocados pela atual crise serão inúteis se não trouxerem
ensinamentos duradouros que orientem a recuperação nacional e pavimentem um
futuro mais seguro, com desenvolvimento e respeito para todos os brasileiros.
Arrisco-me a esboçar algumas lições que podemos desde logo recolher.
Primeira: a democracia é o único
caminho possível. Não há outro. Ponto. A democracia deve ser aprimorada,
aprofundada, consolidada. Ela definha quando tolhida e se fortalece sendo
exercida com cada vez mais transparência e responsabilização dos agentes
públicos.
Segunda: o sistema eleitoral vigente
não está apenas falido, está podre. Refiro-me não somente ao financiamento das
campanhas, gerador de distorções na competição e de mandatos comprometidos com
os patrocinadores e não com a sociedade. É o sistema de voto proporcional para
os cargos legislativos que encarece as campanhas, destrói os partidos,
fragmenta a representação, inibe o debate. Exige a montagem de estruturas de
campanha cujo custo de sustentação é feito com o sacrifício de princípios e
propostas. A reforma política necessária é a adoção do voto distrital misto.
Terceira: a economia cobra um
preço caro pela incompetência, imprevidência e improvisação. Ao contrário do
que às vezes ocorre na política, na gestão econômica e fiscal os erros nunca
ficam impunes, gerando consequências, que se tornam piores quanto maior a a
incerteza, a imprevisibilidade e a demora em corrigi-los. A atual combinação de
inflação e desemprego de dois dígitos, recessão, juros altos e déficit nas
contas públicas não é fruto do acaso, mas do acúmulo sistemático de decisões
equivocadas, maximizadas pela arrogância dos que se julgam donos da verdade e
autorizados a multiplicar pedaladas de toda espécie. A gestão fiscal e a
política econômica devem ser conduzidas com responsabilidade, disciplina e
respeito às normas constitucionais e orçamentárias.
Quarta: as instituições
republicanas protegem os cidadãos e devem ser fortalecidas. Em nossa longa
tradição autoritária, habituamo-nos a um Poder Executivo exercido de forma
imperial. Na atual crise, o Poder Judiciário e o Ministério Público têm sido
protagonistas no combate aos crimes contra a administração e o tesouro públicos.
Merecem também destaque os órgãos estatais, que existem para servir à sociedade
e não aos governos, como a Receita e a Polícia Federais. De igual modo, o TCU é
digno de aplausos por sua análise técnica das contas da Presidente, pelo cálculo
do sobrepreço nas refinarias da Petrobras etc. É patética e antirrepublicana a
tentativa de alguns de colocar estribos nessas instituições, ou de retirar-lhes
recursos, para impedir, atrasar ou atrapalhar investigações que contrariam
interesses partidários.
Quinta: o crescimento da
intolerância é um risco real. Observa-se que a discussão política tem sido
radicalizada, muitas vezes descambando para agressões pessoais no pior estilo
das arquibancadas esportivas. A intolerância partidária, ideológica, religiosa e
étnica é um mal a ser combatido diuturnamente, pois quem semeia ódio somente
colhe tragédias. É preciso aprender a ouvir e ter paciência para dialogar.
Certamente, cada leitor poderá
acrescentar suas reflexões a este esboço. Ao apresentar minhas considerações,
espero contribuir para o amadurecimento do debate e para que o Brasil saia da
crise melhor do que entrou e bem melhor do que o ponto a que já chegou.
Luiz Henrique Lima é Conselheiro Substituto do TCE-MT.
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