Divulgação de artigos, livros, aulas, cursos e palestras do professor Luiz Henrique Lima de Controle Externo da Administração Pública, bem como outros temas relativos ao TCU e aos Tribunais de Contas brasileiros.
quarta-feira, 24 de agosto de 2016
segunda-feira, 22 de agosto de 2016
domingo, 14 de agosto de 2016
Decisão contraditória
Neste artigo, comento a recente decisão do STF sobre o julgamento das contas de gestão dos prefeitos:
http://www.gazetadigital.com.br/conteudo/show/secao/134/og/1/materia/487485/t/decisao-contraditoria
http://www.gazetadigital.com.br/conteudo/show/secao/134/og/1/materia/487485/t/decisao-contraditoria
terça-feira, 9 de agosto de 2016
Banca na UFRGS
Amanhã, se Deus quiser, vou a Porto Alegre participar de banca de mestrado na UFRGS. Tema muito interessante: a expedição de provimentos provisórios pelos Tribunais de Contas. O candidato é Romano Scapin, Auditor do TCE-RS.
Livro Governança Ambiental no Brasil
Muito feliz com a publicação pelo IPEA do livro Governança Ambiental no Brasil, com um capítulo de minha autoria.
http://ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=28249&catid=1&Itemid=7
http://ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=28249&catid=1&Itemid=7
segunda-feira, 11 de julho de 2016
domingo, 26 de junho de 2016
Concurso para o TCE-PR
Mais um concurso para Tribunal de Contas!
http://www.gazetadopovo.com.br/economia/pos-e-carreira/tribunal-de-contas-fara-concurso-com-12-vagas-de-r-16-mil-b1b6qfqwnsiciadgjejfl8e6k
http://www.gazetadopovo.com.br/economia/pos-e-carreira/tribunal-de-contas-fara-concurso-com-12-vagas-de-r-16-mil-b1b6qfqwnsiciadgjejfl8e6k
sexta-feira, 10 de junho de 2016
Palestra no TCE-RJ
Registro da minha palestra no TCE-RJ:
http://www.tce.rj.gov.br/web/guest/todas-noticias/-/asset_publisher/SPJsTl5LTiyv/content/membro-do-tce-mt-apoia-conselho-nacional-dos-tcs
http://www.tce.rj.gov.br/web/guest/todas-noticias/-/asset_publisher/SPJsTl5LTiyv/content/membro-do-tce-mt-apoia-conselho-nacional-dos-tcs
Licitações sustentáveis
Mais um artigo no portal GEN Jurídico:
http://genjuridico.com.br/2016/06/07/licitacoes-sustentaveis/
http://genjuridico.com.br/2016/06/07/licitacoes-sustentaveis/
Medida cautelar do TCE-MT
Medida cautelar visa assegurar o cumprimento do princípio constitucional da publicidade:
segunda-feira, 6 de junho de 2016
Legitimidade - vídeo no YouTube
Mais um vídeo publicado em nosso canal no YouTube. Desta vez o tema é LEGITIMIDADE!
https://www.youtube.com/watch?v=IAs_ZtHgpuI
https://www.youtube.com/watch?v=IAs_ZtHgpuI
TCE PR
Há previsão de concurso este ano para o TCE-PR.
A banca escolhida foi o Cespe.
A matéria decisiva é CONTROLE EXTERNO!
A banca escolhida foi o Cespe.
A matéria decisiva é CONTROLE EXTERNO!
domingo, 5 de junho de 2016
Palestra no TCE-RJ
Esta semana, sou convidado para o Encontro com o autor do TCE-RJ. Na quarta-feira, na biblioteca, vou conversar sobre os meus livros, controle externo e Tribunais de Contas!
quinta-feira, 2 de junho de 2016
Matéria sobre a palestra em Sinop
Mais uma matéria sobre a palestra de ontem em Sinop.
http://www.rdnews.com.br/cidades/vereadores-precisam-de-orientacao-tecnica-diz-conselheiro-em-sinop/71644
http://www.rdnews.com.br/cidades/vereadores-precisam-de-orientacao-tecnica-diz-conselheiro-em-sinop/71644
segunda-feira, 30 de maio de 2016
A vitória da toga sobre o colarinho branco
Brilhante artigo do Ministro Ayres Britto.
http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,a-vitoria-da-toga-sobre-o-colarinho-branco,10000053907
http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,a-vitoria-da-toga-sobre-o-colarinho-branco,10000053907
sexta-feira, 27 de maio de 2016
Tribunal do século XXI
Tribunal do século XXI:
TCE debate resolução para garantir nome social a travestis e transexuais no âmbito da instituição
Alô Sinop!
Alô Sinop!
Dia 01/06 vou realizar a abertura e a palestra sobre orçamento do evento Democracia Ativa do TCE-MT. Será na Câmara Municipal a partir das 08:00.
Jogos Olímpicos e renúncia fiscal
Os Jogos Olímpicos estão chegando e a renúncia fiscal a eles associada já ultrapassou R$ 3,8 bilhões.
Controle externo inteligente
O Relatório de Atividades do TCU do ano de 2015 destaca ações de controle externo inteligente como auditorias com uso de georreferenciamento, aplicativos para dispositivos móveis, auditorias preditivas e contínuas, programa de capacitação em análise de dados (analytics) e Painel de Gestão Estratégica.
Prestação de contas de Oscip
As Oscip (Organizações Sociais de Interesse Público) também devem prestar contas acerca dos recursos públicos recebidos. A omissão na prestação de contas conduz à sua condenação pelo Tribunal de Contas.
http://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/omissao-em-prestar-contas-leva-a-condenacao-da-oscip-tercon-brasil.htm
http://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/omissao-em-prestar-contas-leva-a-condenacao-da-oscip-tercon-brasil.htm
Controle externo dos RPPS
Lembrando que nosso último livro tratou do controle externo dos RPPS.
http://loja.editoraforum.com.br/controle-externo-dos-regimes-proprios-de-previdencia-social?search=luiz%20henrique%20lima
http://loja.editoraforum.com.br/controle-externo-dos-regimes-proprios-de-previdencia-social?search=luiz%20henrique%20lima
TCU e RPPS
O tema dos RPPS (previdência dos servidores públicos) é cada vez mais importante.
http://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-divulga-diagnostico-sobre-situacao-dos-regimes-proprios-de-previdencia-social-de-estados-municipios-e-df.htm#.V0ix84FDJtM.facebook
http://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-divulga-diagnostico-sobre-situacao-dos-regimes-proprios-de-previdencia-social-de-estados-municipios-e-df.htm#.V0ix84FDJtM.facebook
sábado, 21 de maio de 2016
SINOP
Alô Sinop!
Dia 01/06 estarei aí, ministrando uma palestra sobre a importância das leis orçamentárias. É o projeto Democracia Ativa do TCE-MT.
Dia 01/06 estarei aí, ministrando uma palestra sobre a importância das leis orçamentárias. É o projeto Democracia Ativa do TCE-MT.
Torcida
Boa sorte aos meus alunos do TCE-SC na reta final dos estudos!
Bons estudos aos alunos do TCE-PA, em ritmo acelerado de preparação!
Minidica de Controle Externo no YouTube
O que é mais importante estudar na disciplina Controle Externo?
Veja a Minidica na nova playlist do meu canal no YouTube:
quinta-feira, 19 de maio de 2016
Levando o Direito Financeiro a sério
Gosto muito dos artigos do professor Conti. Agora ele está lançando um livro:
http://www.conjur.com.br/loja/item/levando-direito-financeiro-serio
http://www.conjur.com.br/loja/item/levando-direito-financeiro-serio
Previsão de concurso no TCE-AL - 300 vagas
É bom começar a estudar desde já. Vai ser muito disputado.
Controle Externo é a disciplina mais importante!
http://www.portaldosconcurseiros.com.br/index.php/2015-09-13-12-19-17/2015-09-13-12-20-13/item/31-tce-al-realizara-concurso-inedito-para-300-vagas
Controle Externo é a disciplina mais importante!
http://www.portaldosconcurseiros.com.br/index.php/2015-09-13-12-19-17/2015-09-13-12-20-13/item/31-tce-al-realizara-concurso-inedito-para-300-vagas
quarta-feira, 18 de maio de 2016
Panelas na pista
Matéria sobre auditoria de obras do TCE-MT:
http://midianews.com.br/politica/empreiteira-tera-que-restituir-cofres-publicos-por-obra-mal-feita/263726
http://midianews.com.br/politica/empreiteira-tera-que-restituir-cofres-publicos-por-obra-mal-feita/263726
segunda-feira, 16 de maio de 2016
Mais um video no YouTube
Qual o significado da legalidade como critério de atuação dos Tribunais de Contas? Veja a explicação do professor Luiz Henrique Lima em mais um video no seu canal no YouTube.
https://www.youtube.com/watch?v=gwfTWhmg0_g
https://www.youtube.com/watch?v=gwfTWhmg0_g
domingo, 15 de maio de 2016
Tapete vermelho no TCE RS
O Presidente do TCE-RS, Conselheiro Marco Peixoto, gentilmente me recebeu em seu gabinete antes da palestra. Também presentes os Conselheiros Cezar Miola e Pedro Figueiredo e os Conselheiros Substitutos Mariotti, Santolim, Heloisa, Ana Cristina, Daniela, Letícia e Renato.
Palestra no TCE RS
Fiquei muito bem impressionado com o interesse dos auditores e gestores gaúchos sobre o controle externo dos RPPS, tema de minha palestra ontem no TCE-RS.
Estreando no YouTube
Finalmente!
Com alegria, compartilho o primeiro video do meu canal no YouTube:
https://www.youtube.com/watch?v=eMHwG-343H4
Com alegria, compartilho o primeiro video do meu canal no YouTube:
https://www.youtube.com/watch?v=eMHwG-343H4
Roda Viva
Para quem quiser entender melhor a polêmica sobre as fraudes fiscais cometidas em 2014 e 2015 e os efeitos da contabilidade destrutiva, recomendo a entrevista do colega procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU, Júlio Marcelo, no programa Roda Viva:
https://www.youtube.com/watch?v=MQAYnvkPWnk
https://www.youtube.com/watch?v=MQAYnvkPWnk
sexta-feira, 13 de maio de 2016
domingo, 8 de maio de 2016
Contas públicas e de campanhas eleitorais
Esta semana meu artigo abordou as diferenças entre contas públicas e contas de campanhas eleitorais.
Veja:
http://www.gazetadigital.com.br/conteudo/show/secao/134/og/1/materia/478148/t/contas-publicas-e-de-campanhas-eleitorais
Veja:
http://www.gazetadigital.com.br/conteudo/show/secao/134/og/1/materia/478148/t/contas-publicas-e-de-campanhas-eleitorais
domingo, 1 de maio de 2016
O Dia do Auditor de Controle Externo
O Dia do Auditor de Controle Externo. Meu artigo na Gazeta Digital.
http://flip.gazetadigital.com.br/temp_site/edicao-25766-934d3cbcdcfbeae44b0475892a553e45.pdf
http://flip.gazetadigital.com.br/temp_site/edicao-25766-934d3cbcdcfbeae44b0475892a553e45.pdf
quinta-feira, 28 de abril de 2016
Licitações sustentáveis
Tenho sido um crítico da atuação da AGU, mas devo destacar um importante trabalho: o lançamento do guia nacional de licitações sustentáveis.
http://agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/400787
http://agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/400787
segunda-feira, 25 de abril de 2016
Crime de responsabilidade por abertura de créditos suplementares incompatíveis com a meta de resultado primário
Artigo bem didático sobre tema complexo, na fronteira do Direito Constitucional com Direito Financeiro e Controle Externo:
https://www.linkedin.com/pulse/crime-de-responsabilidade-por-abertura-créditos-com-carvalho-pinto
https://www.linkedin.com/pulse/crime-de-responsabilidade-por-abertura-créditos-com-carvalho-pinto
Ponto +
Uma semana de teste grátis neste projeto inovador do qual estou participando como responsável pelas questões comentadas de CONTROLE EXTERNO (já são 500).
quarta-feira, 20 de abril de 2016
Palestra em Porto Alegre!
No dia 12 de maio, se Deus quiser, estarei em Porto Alegre ministrando uma palestra no TCE-RS. Veja a divulgação:
http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/administracao/gerenciador_de_conteudo/noticias/TCE-RS%20realiza%20palestra%20sobre%20controle%20externo%20dos%20Regimes%20Pr%F3prios%20de%20Previd%EAncia%20Social
http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/administracao/gerenciador_de_conteudo/noticias/TCE-RS%20realiza%20palestra%20sobre%20controle%20externo%20dos%20Regimes%20Pr%F3prios%20de%20Previd%EAncia%20Social
segunda-feira, 18 de abril de 2016
Boa oportunidade!
Boa oportunidade!
Estou realizando um processo seletivo para duas vagas no meu gabinete no TCE-MT.
Veja os detalhes:
http://www.tce.mt.gov.br/conteudo/show/sid/73/cid/41918/t/Conselheiro+substituto+realiza+processo+seletivo+para+duas+vagas+no+gabinete
Estou realizando um processo seletivo para duas vagas no meu gabinete no TCE-MT.
Veja os detalhes:
http://www.tce.mt.gov.br/conteudo/show/sid/73/cid/41918/t/Conselheiro+substituto+realiza+processo+seletivo+para+duas+vagas+no+gabinete
sábado, 16 de abril de 2016
TCU aponta irregularidades em programas de reforma agrária
O TCU fez um importante trabalho de fiscalização nos programas de reforma agrária do governo federal e detectou inúmeras falhas, como a concessão de lotes para pessoas com sinais exteriores de riqueza (automóveis caros etc.) e detentores de mandatos eletivos. No total, foram mais de 578 mil casos de irregularidades e um prejuízo potencial de R$ 2,8 bilhões.
Veja a íntegra da decisão e observe como é elaborado um relatório e voto:
Meta fiscal não é intenção: é lei
Hoje recomendo a leitura do artigo do amigo e colega Weder de Oliveira, Ministro Substituto do TCU: Meta fiscal não é intenção, é lei.
http://www.valor.com.br/opiniao/4524633/meta-fiscal-nao-e-intencao-e-lei
http://www.valor.com.br/opiniao/4524633/meta-fiscal-nao-e-intencao-e-lei
quinta-feira, 14 de abril de 2016
CGU versus TCU
No apagar das luzes de 2015, foi editada a Medida Provisória 703, que altera a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), especialmente com respeito às regras acerca dos acordos de leniência.
Com base nessa MP, a CGU ingressou com Mandado de Segurança no STF contra o TCU, que exigia informações sobre acordo de leniência em curso no âmbito da Operação Lava-Jato.
Em medida cautelar, o ministro Gilmar Mendes concedeu a segurança.
Veja a decisão:
http://www.jusbrasil.com.br/diarios/documentos/308754939/andamento-do-processo-n-34031-medida-cautelar-mandado-de-seguranca-26-02-2016-do-stf?ref=topic_feed
Com base nessa MP, a CGU ingressou com Mandado de Segurança no STF contra o TCU, que exigia informações sobre acordo de leniência em curso no âmbito da Operação Lava-Jato.
Em medida cautelar, o ministro Gilmar Mendes concedeu a segurança.
Veja a decisão:
terça-feira, 12 de abril de 2016
Portal Gen Jurídico publica meu artigo
Meu artigo no portal GEN Jurídico:
http://genjuridico.com.br/2016/04/12/sobrepreco-e-superfaturamento/
http://genjuridico.com.br/2016/04/12/sobrepreco-e-superfaturamento/
segunda-feira, 11 de abril de 2016
Lançamento da plataforma Ponto+
Ótima notícia!
Hoje está ocorrendo o lançamento da plataforma de estudos Ponto+:
https://www.pontodosconcursos.com.br/pontomais
Participei da sua elaboração ao lado de diversos outros respeitados professores.
Nesse momento, há cerca de 500 questões de Controle Externo comentadas por mim, de todos os recentes concursos para o TCU, TCs, CGU etc., de todas as principais bancas examinadoras. Além disso, há dezenas de milhares de questões comentadas de outras disciplinas.
Experimente: os primeiros sete dias são grátis.
Hoje está ocorrendo o lançamento da plataforma de estudos Ponto+:
https://www.pontodosconcursos.com.br/pontomais
Participei da sua elaboração ao lado de diversos outros respeitados professores.
Nesse momento, há cerca de 500 questões de Controle Externo comentadas por mim, de todos os recentes concursos para o TCU, TCs, CGU etc., de todas as principais bancas examinadoras. Além disso, há dezenas de milhares de questões comentadas de outras disciplinas.
Experimente: os primeiros sete dias são grátis.
sábado, 9 de abril de 2016
Sobrepreço e superfaturamento
Sobrepreço e superfaturamento são a mesma coisa?
Leia meu artigo desta semana:
quinta-feira, 7 de abril de 2016
Jurisprudência do TCU
Semanalmente, o TCU divulga seus boletins de jurisprudência. Há um geral, outro apenas na área de licitações e contratos, e outro na área de pessoal. Você pode acessá-los em http://portal.tcu.gov.br/jurisprudencia/
quarta-feira, 6 de abril de 2016
Artigo do professor Conti
Esclarecedor e didático artigo do professor Maurício Conti:
http://www.conjur.com.br/2016-abr-05/contas-vista-agressoes-direito-financeiro-dao-razoes-impeachment
http://www.conjur.com.br/2016-abr-05/contas-vista-agressoes-direito-financeiro-dao-razoes-impeachment
segunda-feira, 4 de abril de 2016
Parabéns!
Parabéns aos meus alunos que estão tomando posse no TCE-RN
http://www.tce.rn.gov.br/Noticias/NoticiaDetalhada/3216#.VwJMQvVFdHA.twitter
http://www.tce.rn.gov.br/Noticias/NoticiaDetalhada/3216#.VwJMQvVFdHA.twitter
Video sobre palestra no Araguaia
Reportagem em video sobre a minha palestra sobre orçamento público para os vereadores da região do Araguaia:
quinta-feira, 31 de março de 2016
Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público
Você conhece as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público?
http://portal.tcu.gov.br/fiscalizacao-e-controle/auditoria/normas-brasileiras-de-auditoria-do-setor-publico-nbasp/nivel-1-institucional-dos-tribunais-de-contas.htm
http://portal.tcu.gov.br/fiscalizacao-e-controle/auditoria/normas-brasileiras-de-auditoria-do-setor-publico-nbasp/nivel-1-institucional-dos-tribunais-de-contas.htm
segunda-feira, 28 de março de 2016
Desconto de 20% na 6a edição de Controle Externo
Utilize esse cupom e ganhe um desconto de 20% na compra da 6a edição de Controle Externo no site www.grupogen.com.br
Sementes Republicanas
No portal da Entrelinhas, meu livro de crônicas e artigos: Sementes Republicanas.
http://www.entrelinhaseditora.com.br/produtos/p.asp?id=214&produto=sementes_republicanas
http://www.entrelinhaseditora.com.br/produtos/p.asp?id=214&produto=sementes_republicanas
A professora Hanan
A professora Hanan.
Meu artigo no portal do TCE-MT:
http://www.tce.mt.gov.br/artigo/show/id/220/autor/6
Meu artigo no portal do TCE-MT:
http://www.tce.mt.gov.br/artigo/show/id/220/autor/6
sábado, 26 de março de 2016
Agenda cheia na semana
2a feira - despachos e audiências no TCE-MT
3a feira - manhã: 2a parte do Módulo Procuradores do curso Qualidade e efetividade dos pareceres do Ministério Público de Contas;
tarde: ida a Barra do Garças
4a feira - manhã: abertura do projeto Democracia Ativa em Barrado Garças; palestra para vereadores e gestores municipais da região do Araguaia;
tarde: retorno a Cuiabá
5a e 6a feiras - Escola de Contas do TCE-MT: curso Qualidade e Efetividade nas instruções, relatórios e votos para assessoria de Conselheiros
quarta-feira, 23 de março de 2016
Unidades de Conservação
Ontem na sessão do TCE foi aprovado o Primeiro Relatório de Monitoramento da Auditoria Operacional das Unidades de Conservação estaduais do Bioma Amazônia. Eu fui o Relator.
Veja o Relatório e o Voto:
Matéria na TV Contas
Reportagem da TV Contas do TCE-MT. A última notícia é sobre o lançamento do nosso livro Controle Externo dos Regimes Próprios de Previdência Social:
http://www.tce.mt.gov.br/tvcontas/play/id_midia/24175/tipo/tcetv
segunda-feira, 21 de março de 2016
Riscos para a previdência pública
Meu artigo no portal Gen Jurídico:
http://genjuridico.com.br/2016/03/21/riscos-para-a-previdencia-publica/
sábado, 19 de março de 2016
Pedaladas são crime? meu artigo de janeiro no GEN Jurídico
http://genjuridico.com.br/2016/01/14/pedaladas-sao-crime/
Pedaladas são crime?
Luiz Henrique Lima
A
expressão mais usada em 2015 foi “pedaladas fiscais”. No primeiro semestre
competiu com “Lava-jato” e “petrolão”; no segundo, com “impeachment”. Na média
do ano, ganhou com folga.
A
princípio, o termo “pedalada” inspira certa simpatia. Evoca um passeio
ciclístico, uma atividade bucólica, saudável, praticada com amigos e
familiares, em comunhão com a natureza e de bem com a vida. Nada a ver com as
pedaladas fiscais, que nada têm de inocentes.
As
pedaladas fiscais praticadas pelo governo federal em 2014 – e ao que tudo
indica também em 2015, pelo menos até a sua condenação pelo Tribunal de Contas
da União – foram atos deliberados e reiterados de falsear os registros
contábeis da administração pública, de modo a esconder os resultados fiscais
negativos que vinham sendo produzidos pelo descontrole da gestão. Alcançaram várias
dezenas de bilhões de reais e foram acompanhados de decretos de abertura de
créditos orçamentários sem autorização legislativa, entre outras graves
irregularidades.
O
próprio governo federal reconhece que pedalou, justificando que os seus
antecessores pedalaram também e que “apenas” houve uma violação da Lei de
Responsabilidade Fiscal, em nome da preservação de programas sociais. Tais
argumentos não resistem aos fatos e aos números.
As
pedaladas fiscais não foram infrações formais, sem consequências maiores para o
povo brasileiro. Os resultados estão diante de todos. Enquanto as economias latino-americana
e mundial crescem, o Brasil encolhe. Enquanto o governo federal despreza a
responsabilidade fiscal, o Brasil retrocede à inflação de dois dígitos e ao
desemprego idem.
A
dissimulação dos indicadores fiscais promovida pelas pedaladas contaminou
progressivamente a saúde econômica do país. Um resfriado não curado evoluiu
para uma pneumonia dupla. O déficit público cresceu e com ele as taxas de
juros. A credibilidade da política econômica caiu e com ela os investimentos. O
país foi rebaixado pelas agências de risco, perdeu posições no Índice de
Desenvolvimento Humano e a concentração de renda voltou a subir.
No
apagar das luzes de 2015, a meta de superávit, originalmente de R$ 143 bilhões,
transformou-se em déficit de R$ 120 bilhões. Para “cumprir a meta”, avalizou-se
uma derrapada de R$ 263 bilhões. É como se um avião saísse de Brasília com
destino a Natal e chegasse a Rio Branco. Erros, corrupção, trapalhadas e
pedaladas estão deixando um rastro de destruição, semelhante ao da lama tóxica
espalhada pelo rompimento da barragem da mineradora premiada por sua
responsabilidade socioambiental, e que também demorará alguns anos para a
recuperação.
Você
não conhece nenhuma vítima das pedaladas fiscais? Olhe ao seu redor e veja os
desempregados, os endividados e os que tiveram os programas sociais cortados
como o FIES e o Pronatec. E não se iluda que é passageiro, porque essa multidão
tende a aumentar nos próximos meses.
As
pedaladas fiscais caracterizam crime de responsabilidade? Trata-se de uma
decisão que compete aos nossos representantes eleitos no Congresso Nacional. A
Lei dos crimes de responsabilidade, de 1950, prevê que uma das modalidades de
crime de responsabilidade são os crimes contra a lei orçamentária.
Desde
as suas origens, o orçamento público foi o escudo dos cidadãos contra a
ganância dos governantes, porque impunha freios à gastança burocrática e ao
confisco tributário. É por isso que violar a lei orçamentária é atentar contra
a Constituição e trair a democracia.
Uma
das maiores conquistas da democracia brasileira foi derrotar a cultura inflacionária,
gestada pela ditadura, e estabelecer um código de conduta responsável para a
gestão dos recursos públicos, inibindo o endividamento, os gastos de custeio
sem controle e o início de obras sem recursos assegurados para sua conclusão.
Tudo isso está sendo minado por expedientes como as pedaladas fiscais, que
violam frontalmente diversos princípios constitucionais da administração
pública: a legalidade, a publicidade/transparência, a moralidade e a
eficiência.
Luiz Henrique Lima é Conselheiro Substituto do TCE-MT.
Turmas em andamento
Controle Externo para o concurso do TCM-RJ (edital previsto para abril/2016): http://www.pontodosconcursos.com.br/…/controle-externo-em-t…
Cinco lições da crise. Artigo publicado hoje no jornal A Gazeta, de Cuiabá - MT
Cinco lições da crise
Luiz Henrique Lima
Crises econômicas são dolorosas,
produzem efeitos negativos para as famílias e empresas. Quando acompanhadas de
crises políticas, tornam-se ainda mais graves, pois a instabilidade retarda e
dificulta a adoção de medidas corretivas. No Brasil, além da crise econômica e
política vive-se uma profunda crise moral, com o envolvimento de altíssimas
autoridades em crimes de corrupção e obstrução da justiça, crimes de
responsabilidade, infrações éticas e atos de improbidade. Não há saída fácil ou
indolor e tampouco rápida.
Todo o sofrimento e toda a
angústia provocados pela atual crise serão inúteis se não trouxerem
ensinamentos duradouros que orientem a recuperação nacional e pavimentem um
futuro mais seguro, com desenvolvimento e respeito para todos os brasileiros.
Arrisco-me a esboçar algumas lições que podemos desde logo recolher.
Primeira: a democracia é o único
caminho possível. Não há outro. Ponto. A democracia deve ser aprimorada,
aprofundada, consolidada. Ela definha quando tolhida e se fortalece sendo
exercida com cada vez mais transparência e responsabilização dos agentes
públicos.
Segunda: o sistema eleitoral vigente
não está apenas falido, está podre. Refiro-me não somente ao financiamento das
campanhas, gerador de distorções na competição e de mandatos comprometidos com
os patrocinadores e não com a sociedade. É o sistema de voto proporcional para
os cargos legislativos que encarece as campanhas, destrói os partidos,
fragmenta a representação, inibe o debate. Exige a montagem de estruturas de
campanha cujo custo de sustentação é feito com o sacrifício de princípios e
propostas. A reforma política necessária é a adoção do voto distrital misto.
Terceira: a economia cobra um
preço caro pela incompetência, imprevidência e improvisação. Ao contrário do
que às vezes ocorre na política, na gestão econômica e fiscal os erros nunca
ficam impunes, gerando consequências, que se tornam piores quanto maior a a
incerteza, a imprevisibilidade e a demora em corrigi-los. A atual combinação de
inflação e desemprego de dois dígitos, recessão, juros altos e déficit nas
contas públicas não é fruto do acaso, mas do acúmulo sistemático de decisões
equivocadas, maximizadas pela arrogância dos que se julgam donos da verdade e
autorizados a multiplicar pedaladas de toda espécie. A gestão fiscal e a
política econômica devem ser conduzidas com responsabilidade, disciplina e
respeito às normas constitucionais e orçamentárias.
Quarta: as instituições
republicanas protegem os cidadãos e devem ser fortalecidas. Em nossa longa
tradição autoritária, habituamo-nos a um Poder Executivo exercido de forma
imperial. Na atual crise, o Poder Judiciário e o Ministério Público têm sido
protagonistas no combate aos crimes contra a administração e o tesouro públicos.
Merecem também destaque os órgãos estatais, que existem para servir à sociedade
e não aos governos, como a Receita e a Polícia Federais. De igual modo, o TCU é
digno de aplausos por sua análise técnica das contas da Presidente, pelo cálculo
do sobrepreço nas refinarias da Petrobras etc. É patética e antirrepublicana a
tentativa de alguns de colocar estribos nessas instituições, ou de retirar-lhes
recursos, para impedir, atrasar ou atrapalhar investigações que contrariam
interesses partidários.
Quinta: o crescimento da
intolerância é um risco real. Observa-se que a discussão política tem sido
radicalizada, muitas vezes descambando para agressões pessoais no pior estilo
das arquibancadas esportivas. A intolerância partidária, ideológica, religiosa e
étnica é um mal a ser combatido diuturnamente, pois quem semeia ódio somente
colhe tragédias. É preciso aprender a ouvir e ter paciência para dialogar.
Certamente, cada leitor poderá
acrescentar suas reflexões a este esboço. Ao apresentar minhas considerações,
espero contribuir para o amadurecimento do debate e para que o Brasil saia da
crise melhor do que entrou e bem melhor do que o ponto a que já chegou.
Luiz Henrique Lima é Conselheiro Substituto do TCE-MT.
Agenda
Dia 30 de março, palestra em Barra do Garças - MT sobre o papel dos vereadores no controle da execução orçamentária .
Projeto Democracia Ativa do TCE- MT.
De volta a bela região do Araguaia!
Projeto Democracia Ativa do TCE- MT.
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