terça-feira, 9 de agosto de 2016

Banca na UFRGS

Amanhã, se Deus quiser, vou a Porto Alegre participar de banca de mestrado na UFRGS. Tema muito interessante: a expedição de provimentos provisórios pelos Tribunais de Contas. O candidato é Romano Scapin, Auditor do TCE-RS.

Livro Governança Ambiental no Brasil

Muito feliz com a publicação pelo IPEA do livro Governança Ambiental no Brasil, com um capítulo de minha autoria.
http://ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=28249&catid=1&Itemid=7

segunda-feira, 6 de junho de 2016

domingo, 5 de junho de 2016

Palestra no TCE-RJ

Esta semana, sou convidado para o Encontro com o autor do TCE-RJ. Na quarta-feira, na biblioteca, vou conversar sobre os meus livros, controle externo e Tribunais de Contas!

sexta-feira, 27 de maio de 2016

Tribunal do século XXI


Tribunal do século XXI:

TCE debate resolução para garantir nome social a travestis e transexuais no âmbito da instituição

Alô Sinop!

Alô Sinop!

Dia 01/06 vou realizar a abertura e a palestra sobre orçamento do evento Democracia Ativa do TCE-MT. Será na Câmara Municipal a partir das 08:00.

Jogos Olímpicos e renúncia fiscal

Os Jogos Olímpicos estão chegando e a renúncia fiscal a eles associada já ultrapassou R$ 3,8 bilhões.

Controle externo inteligente

O Relatório de Atividades do TCU do ano de 2015 destaca ações de controle externo inteligente como auditorias com uso de georreferenciamento, aplicativos para dispositivos móveis, auditorias preditivas e contínuas, programa de capacitação em análise de dados (analytics) e Painel de Gestão Estratégica.

Prestação de contas de Oscip

As Oscip (Organizações Sociais de Interesse Público) também devem prestar contas acerca dos recursos públicos recebidos. A omissão na prestação de contas conduz à sua condenação pelo Tribunal de Contas.
http://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/omissao-em-prestar-contas-leva-a-condenacao-da-oscip-tercon-brasil.htm

Controle externo dos RPPS

Lembrando que nosso último livro tratou do controle externo dos RPPS.

http://loja.editoraforum.com.br/controle-externo-dos-regimes-proprios-de-previdencia-social?search=luiz%20henrique%20lima

TCU e RPPS

O tema dos RPPS (previdência dos servidores públicos) é cada vez mais importante.

http://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-divulga-diagnostico-sobre-situacao-dos-regimes-proprios-de-previdencia-social-de-estados-municipios-e-df.htm#.V0ix84FDJtM.facebook

sábado, 21 de maio de 2016

SINOP

Alô Sinop!

Dia 01/06 estarei aí, ministrando uma palestra sobre a importância das leis orçamentárias. É o projeto Democracia Ativa do TCE-MT.

Torcida

Boa sorte aos meus alunos do TCE-SC na reta final dos estudos!

Bons estudos aos alunos do TCE-PA, em ritmo acelerado de preparação!

Minidica de Controle Externo no YouTube

O que é mais importante estudar na disciplina Controle Externo?

Veja a Minidica na nova playlist do meu canal no YouTube:

https://www.youtube.com/watch?v=cVA5M9C_vQQ

Prestem atenção na parede ao fundo!

segunda-feira, 16 de maio de 2016

Mais um video no YouTube

Qual o significado da legalidade como critério de atuação dos Tribunais de Contas? Veja a explicação do professor Luiz Henrique Lima em mais um video no seu canal no YouTube.
https://www.youtube.com/watch?v=gwfTWhmg0_g

domingo, 15 de maio de 2016

Tapete vermelho no TCE RS

O Presidente do TCE-RS, Conselheiro Marco Peixoto, gentilmente me recebeu em seu gabinete antes da palestra. Também presentes os Conselheiros Cezar Miola e Pedro Figueiredo e os Conselheiros Substitutos Mariotti, Santolim, Heloisa, Ana Cristina, Daniela, Letícia e Renato.

Palestra no TCE RS

Fiquei muito bem impressionado com o interesse dos auditores e gestores gaúchos sobre o controle externo dos RPPS, tema de minha palestra ontem no TCE-RS.


Palestrando pelo Brasil.

Palestrando pelo Brasil.

Estreando no YouTube

Finalmente!
Com alegria, compartilho o primeiro video do meu canal no YouTube:
https://www.youtube.com/watch?v=eMHwG-343H4

Roda Viva

Para quem quiser entender melhor a polêmica sobre as fraudes fiscais cometidas em 2014 e 2015 e os efeitos da contabilidade destrutiva, recomendo a entrevista do colega procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU, Júlio Marcelo, no programa Roda Viva:
https://www.youtube.com/watch?v=MQAYnvkPWnk

quinta-feira, 28 de abril de 2016

Licitações sustentáveis

Tenho sido um crítico da atuação da AGU, mas devo destacar um importante trabalho: o lançamento do guia nacional de licitações sustentáveis.
http://agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/400787

segunda-feira, 25 de abril de 2016

sábado, 16 de abril de 2016

TCU aponta irregularidades em programas de reforma agrária

O TCU fez um importante trabalho de fiscalização nos programas de reforma agrária do governo federal e detectou inúmeras falhas, como a concessão de lotes para pessoas com sinais exteriores de riqueza (automóveis caros etc.) e detentores de mandatos eletivos. No total, foram mais de 578 mil casos de irregularidades e um prejuízo potencial de R$ 2,8 bilhões.
Veja a íntegra da decisão e observe como é elaborado um relatório e voto:

Meta fiscal não é intenção: é lei

Hoje recomendo a leitura do artigo do amigo e colega Weder de Oliveira, Ministro Substituto do TCU: Meta fiscal não é intenção, é lei.
http://www.valor.com.br/opiniao/4524633/meta-fiscal-nao-e-intencao-e-lei

quinta-feira, 14 de abril de 2016

CGU versus TCU

No apagar das luzes de 2015, foi editada a Medida Provisória 703, que altera a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), especialmente com respeito às regras acerca dos acordos de leniência.
Com base nessa MP, a CGU ingressou com Mandado de Segurança no STF contra o TCU, que exigia informações sobre acordo de leniência em curso no âmbito da Operação Lava-Jato.
Em medida cautelar, o ministro Gilmar Mendes concedeu a segurança.
Veja a decisão:
http://www.jusbrasil.com.br/diarios/documentos/308754939/andamento-do-processo-n-34031-medida-cautelar-mandado-de-seguranca-26-02-2016-do-stf?ref=topic_feed

segunda-feira, 11 de abril de 2016

Lançamento da plataforma Ponto+

Ótima notícia!
Hoje está ocorrendo o lançamento da plataforma de estudos  Ponto+:
https://www.pontodosconcursos.com.br/pontomais
Participei da sua elaboração ao lado de diversos outros respeitados professores.
Nesse momento, há cerca de 500 questões de Controle Externo comentadas por mim, de todos os recentes concursos para o TCU, TCs, CGU etc., de todas as principais bancas examinadoras. Além disso, há dezenas de milhares de questões comentadas de outras disciplinas. 
Experimente: os primeiros sete dias são grátis.



quinta-feira, 7 de abril de 2016

Jurisprudência do TCU

Semanalmente, o TCU divulga seus boletins de jurisprudência. Há um geral, outro apenas na área de licitações e contratos, e outro na área de pessoal. Você pode acessá-los em http://portal.tcu.gov.br/jurisprudencia/

sábado, 26 de março de 2016

Agenda cheia na semana



2a feira - despachos e audiências no TCE-MT
3a feira - manhã: 2a parte do Módulo Procuradores do curso Qualidade e efetividade dos pareceres do Ministério Público de Contas;
tarde: ida a Barra do Garças
4a feira - manhã: abertura do projeto Democracia Ativa em Barrado Garças; palestra para vereadores e gestores municipais da região do Araguaia;
tarde: retorno a Cuiabá
5a e 6a feiras - Escola de Contas do TCE-MT: curso Qualidade e Efetividade nas instruções, relatórios e votos para assessoria de Conselheiros

quarta-feira, 23 de março de 2016

Unidades de Conservação




Ontem na sessão do TCE foi aprovado o Primeiro Relatório de Monitoramento da Auditoria Operacional das Unidades de Conservação estaduais do Bioma Amazônia. Eu fui o Relator.
Veja o Relatório e o Voto:

Matéria na TV Contas



Reportagem da TV Contas do TCE-MT. A última notícia é sobre o lançamento do nosso livro Controle Externo dos Regimes Próprios de Previdência Social:

http://www.tce.mt.gov.br/tvcontas/play/id_midia/24175/tipo/tcetv

sábado, 19 de março de 2016

Pedaladas são crime? meu artigo de janeiro no GEN Jurídico

http://genjuridico.com.br/2016/01/14/pedaladas-sao-crime/


Pedaladas são crime?

Luiz Henrique Lima

A expressão mais usada em 2015 foi “pedaladas fiscais”. No primeiro semestre competiu com “Lava-jato” e “petrolão”; no segundo, com “impeachment”. Na média do ano, ganhou com folga.

A princípio, o termo “pedalada” inspira certa simpatia. Evoca um passeio ciclístico, uma atividade bucólica, saudável, praticada com amigos e familiares, em comunhão com a natureza e de bem com a vida. Nada a ver com as pedaladas fiscais, que nada têm de inocentes.

As pedaladas fiscais praticadas pelo governo federal em 2014 – e ao que tudo indica também em 2015, pelo menos até a sua condenação pelo Tribunal de Contas da União – foram atos deliberados e reiterados de falsear os registros contábeis da administração pública, de modo a esconder os resultados fiscais negativos que vinham sendo produzidos pelo descontrole da gestão. Alcançaram várias dezenas de bilhões de reais e foram acompanhados de decretos de abertura de créditos orçamentários sem autorização legislativa, entre outras graves irregularidades.

O próprio governo federal reconhece que pedalou, justificando que os seus antecessores pedalaram também e que “apenas” houve uma violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, em nome da preservação de programas sociais. Tais argumentos não resistem aos fatos e aos números.

As pedaladas fiscais não foram infrações formais, sem consequências maiores para o povo brasileiro. Os resultados estão diante de todos. Enquanto as economias latino-americana e mundial crescem, o Brasil encolhe. Enquanto o governo federal despreza a responsabilidade fiscal, o Brasil retrocede à inflação de dois dígitos e ao desemprego idem.

A dissimulação dos indicadores fiscais promovida pelas pedaladas contaminou progressivamente a saúde econômica do país. Um resfriado não curado evoluiu para uma pneumonia dupla. O déficit público cresceu e com ele as taxas de juros. A credibilidade da política econômica caiu e com ela os investimentos. O país foi rebaixado pelas agências de risco, perdeu posições no Índice de Desenvolvimento Humano e a concentração de renda voltou a subir.

No apagar das luzes de 2015, a meta de superávit, originalmente de R$ 143 bilhões, transformou-se em déficit de R$ 120 bilhões. Para “cumprir a meta”, avalizou-se uma derrapada de R$ 263 bilhões. É como se um avião saísse de Brasília com destino a Natal e chegasse a Rio Branco. Erros, corrupção, trapalhadas e pedaladas estão deixando um rastro de destruição, semelhante ao da lama tóxica espalhada pelo rompimento da barragem da mineradora premiada por sua responsabilidade socioambiental, e que também demorará alguns anos para a recuperação.

Você não conhece nenhuma vítima das pedaladas fiscais? Olhe ao seu redor e veja os desempregados, os endividados e os que tiveram os programas sociais cortados como o FIES e o Pronatec. E não se iluda que é passageiro, porque essa multidão tende a aumentar nos próximos meses.

As pedaladas fiscais caracterizam crime de responsabilidade? Trata-se de uma decisão que compete aos nossos representantes eleitos no Congresso Nacional. A Lei dos crimes de responsabilidade, de 1950, prevê que uma das modalidades de crime de responsabilidade são os crimes contra a lei orçamentária.

Desde as suas origens, o orçamento público foi o escudo dos cidadãos contra a ganância dos governantes, porque impunha freios à gastança burocrática e ao confisco tributário. É por isso que violar a lei orçamentária é atentar contra a Constituição e trair a democracia.

Uma das maiores conquistas da democracia brasileira foi derrotar a cultura inflacionária, gestada pela ditadura, e estabelecer um código de conduta responsável para a gestão dos recursos públicos, inibindo o endividamento, os gastos de custeio sem controle e o início de obras sem recursos assegurados para sua conclusão. Tudo isso está sendo minado por expedientes como as pedaladas fiscais, que violam frontalmente diversos princípios constitucionais da administração pública: a legalidade, a publicidade/transparência, a moralidade e a eficiência.



Luiz Henrique Lima é Conselheiro Substituto do TCE-MT.

Livros em promoção

Dois livros meus em promoção no portal da editora Fórum:
http://loja.editoraforum.com.br/index.php…

Turmas em andamento

Controle Externo para o concurso do TCM-RJ (edital previsto para abril/2016): http://www.pontodosconcursos.com.br/…/controle-externo-em-t…

Cinco lições da crise. Artigo publicado hoje no jornal A Gazeta, de Cuiabá - MT


Cinco lições da crise

Luiz Henrique Lima



Crises econômicas são dolorosas, produzem efeitos negativos para as famílias e empresas. Quando acompanhadas de crises políticas, tornam-se ainda mais graves, pois a instabilidade retarda e dificulta a adoção de medidas corretivas. No Brasil, além da crise econômica e política vive-se uma profunda crise moral, com o envolvimento de altíssimas autoridades em crimes de corrupção e obstrução da justiça, crimes de responsabilidade, infrações éticas e atos de improbidade. Não há saída fácil ou indolor e tampouco rápida.

Todo o sofrimento e toda a angústia provocados pela atual crise serão inúteis se não trouxerem ensinamentos duradouros que orientem a recuperação nacional e pavimentem um futuro mais seguro, com desenvolvimento e respeito para todos os brasileiros. Arrisco-me a esboçar algumas lições que podemos desde logo recolher.

Primeira: a democracia é o único caminho possível. Não há outro. Ponto. A democracia deve ser aprimorada, aprofundada, consolidada. Ela definha quando tolhida e se fortalece sendo exercida com cada vez mais transparência e responsabilização dos agentes públicos.

Segunda: o sistema eleitoral vigente não está apenas falido, está podre. Refiro-me não somente ao financiamento das campanhas, gerador de distorções na competição e de mandatos comprometidos com os patrocinadores e não com a sociedade. É o sistema de voto proporcional para os cargos legislativos que encarece as campanhas, destrói os partidos, fragmenta a representação, inibe o debate. Exige a montagem de estruturas de campanha cujo custo de sustentação é feito com o sacrifício de princípios e propostas. A reforma política necessária é a adoção do voto distrital misto.

Terceira: a economia cobra um preço caro pela incompetência, imprevidência e improvisação. Ao contrário do que às vezes ocorre na política, na gestão econômica e fiscal os erros nunca ficam impunes, gerando consequências, que se tornam piores quanto maior a a incerteza, a imprevisibilidade e a demora em corrigi-los. A atual combinação de inflação e desemprego de dois dígitos, recessão, juros altos e déficit nas contas públicas não é fruto do acaso, mas do acúmulo sistemático de decisões equivocadas, maximizadas pela arrogância dos que se julgam donos da verdade e autorizados a multiplicar pedaladas de toda espécie. A gestão fiscal e a política econômica devem ser conduzidas com responsabilidade, disciplina e respeito às normas constitucionais e orçamentárias.

Quarta: as instituições republicanas protegem os cidadãos e devem ser fortalecidas. Em nossa longa tradição autoritária, habituamo-nos a um Poder Executivo exercido de forma imperial. Na atual crise, o Poder Judiciário e o Ministério Público têm sido protagonistas no combate aos crimes contra a administração e o tesouro públicos. Merecem também destaque os órgãos estatais, que existem para servir à sociedade e não aos governos, como a Receita e a Polícia Federais. De igual modo, o TCU é digno de aplausos por sua análise técnica das contas da Presidente, pelo cálculo do sobrepreço nas refinarias da Petrobras etc. É patética e antirrepublicana a tentativa de alguns de colocar estribos nessas instituições, ou de retirar-lhes recursos, para impedir, atrasar ou atrapalhar investigações que contrariam interesses partidários.

Quinta: o crescimento da intolerância é um risco real. Observa-se que a discussão política tem sido radicalizada, muitas vezes descambando para agressões pessoais no pior estilo das arquibancadas esportivas. A intolerância partidária, ideológica, religiosa e étnica é um mal a ser combatido diuturnamente, pois quem semeia ódio somente colhe tragédias. É preciso aprender a ouvir e ter paciência para dialogar.

Certamente, cada leitor poderá acrescentar suas reflexões a este esboço. Ao apresentar minhas considerações, espero contribuir para o amadurecimento do debate e para que o Brasil saia da crise melhor do que entrou e bem melhor do que o ponto a que já chegou.



Luiz Henrique Lima é Conselheiro Substituto do TCE-MT.

Agenda

Dia 30 de março, palestra em Barra do Garças - MT sobre o papel dos vereadores no controle da execução orçamentária .
Projeto Democracia Ativa do TCE- MT.
De volta a bela região do Araguaia!